O que é crédito tributário e como utilizá-lo a favor de sua empresa

O pagamento de impostos é uma parte importante da rotina das empresas brasileiras, incidindo desde a compra de insumos até a prestação de serviços. Mas você sabia que é possível recuperar parte desses valores e reduzir a carga tributária? Isso ocorre por meio do crédito tributário.

Entender esse mecanismo é essencial para otimizar a gestão financeira, especialmente considerando que as empresas no Brasil estão entre as que mais pagam impostos no mundo.

Para ajudar você a aproveitar o crédito tributário a favor do seu negócio, preparamos este artigo com as principais informações sobre o tema. Confira!

O que é crédito tributário?

Quando uma empresa exerce uma atividade econômica, ela deve obrigatoriamente pagar tributos ao Estado, conforme estabelecido por lei. No entanto, em algumas situações, pode ocorrer a cobrança indevida ou excessiva de impostos.

Nesse contexto, o crédito tributário funciona como um saldo, permitindo que as empresas recuperem valores pagos indevidamente ou a mais. Essa recuperação pode ocorrer de diferentes formas, como:

• abatimento de tributos futuros;
• compensação com outros impostos;
• reembolso direto junto ao governo.

Vale destacar que esse direito é exclusivo para pessoas jurídicas, ou seja, empresas com CNPJ e prestadores de serviço. Como as pessoas físicas são consumidoras finais da cadeia produtiva, elas não podem acumular créditos tributários.

Como ele funciona?

Para entender o crédito tributário na prática, imagine uma fábrica de móveis. Ao comprar madeira de um fornecedor, a empresa paga impostos sobre essa matéria-prima. No entanto, ao utilizar a madeira para fabricar móveis e revendê-los, ela tem o direito de usar os impostos pagos na compra como crédito, reduzindo o valor a ser pago sobre as vendas dos móveis.

O crédito tributário não se limita à produção e venda de produtos, pois também se aplica à prestação de serviços. Um dentista, por exemplo, pode utilizar o crédito tributário para abater o imposto cobrado na compra de materiais odontológicos, como anestésicos e equipamentos, pois esses itens são usados para a realização dos atendimentos.

Em quais situações o crédito tributário é aplicado?

Esse mecanismo só pode ser utilizado por empresas que adotam o regime de tributação do Lucro Real ou Lucro Presumido. Isso significa que negócios enquadrados no Simples Nacional não têm direito a essa recuperação.

Além disso, é importante conhecer os tributos passíveis de crédito. Veja os principais:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto de Renda (IR);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Quais são os tipos de crédito tributário?

O crédito tributário pode ser classificado em duas modalidades: lançamento por homologação e lançamento de ofício. A seguir, veja como cada um funciona.

Lançamento por homologação

Neste tipo de crédito, o próprio contribuinte é responsável por calcular e pagar o tributo, sem que o Fisco faça uma análise prévia. Assim, o pagamento tem efeito apenas declaratório e o tributo só é recolhido, embora a Receita Federal ou outro órgão competente ainda precise verificar e homologar o valor pago. 

Caso haja algum erro ou pagamento indevido, o crédito tributário pode ser utilizado para compensação ou restituição. Entre os tributos que seguem este modelo estão o IR, IPI, PIS, ICMS e Cofins.

Lançamento de ofício

Quando a empresa não realiza corretamente a apuração ou pagamento de um imposto, ocorre o chamado lançamento de ofício. Nele, a autoridade fiscal assume a responsabilidade pelo cálculo e notifica o contribuinte sobre o valor devido.

Nesse caso, a Receita Federal ou outro órgão fiscalizador faz a cobrança de forma compulsória, podendo gerar uma autuação fiscal. Se o débito não for pago no prazo estabelecido, ele é inscrito na dívida ativa, podendo levar a penalidades, como multas e juros.

Qual a diferença entre recuperação, extinção e suspensão de crédito tributário?

Esses três conceitos existem no contexto tributário, mas cada um representa um estágio diferente na relação entre o contribuinte e o Fisco. Entenda a diferença entre eles.

Recuperação de crédito tributário

A recuperação ocorre quando uma empresa identifica tributos pagos a mais ou indevidamente e busca recuperá-los. Ou seja, é o processo que já explicamos, podendo ser feito por meio de compensação (quando o valor é abatido de impostos futuros) ou restituição (quando há reembolso dos valores pagos). 

Suspensão do crédito tributário

A suspensão acontece quando a cobrança do tributo é temporariamente interrompida, ou seja, a empresa não é obrigada a pagar o débito até que a situação seja resolvida. Isso pode ocorrer, por exemplo, em casos de parcelamento de dívidas, medidas judiciais (como liminares) ou impugnações administrativas. Enquanto o crédito estiver suspenso, o Fisco não pode cobrá-lo.

Extinção de crédito tributário

Por fim, a extinção acontece quando a obrigação tributária deixa de existir, seja pelo pagamento do tributo, compensação, prescrição da dívida, remissão (perdão da dívida) ou outros mecanismos previstos em lei. Uma vez extinto, o crédito tributário não pode mais ser cobrado.

Como o crédito tributário pode auxiliar sua empresa?

Você já deve ter percebido que a recuperação de crédito traz diversos benefícios para o dia a dia de uma organização. Mas você sabe quais são os benefícios desse mecanismo? Confira os principais e como eles podem ajudar na gestão financeira!

Redução da carga tributária

O principal reflexo de uma recuperação de crédito bem-sucedida é a diminuição da quantidade de tributos recolhidos. Afinal, o processo permite identificar valores pagos em excesso ou de forma incorreta, o que contribui diretamente para a liberação de recursos para novos investimentos e a melhora do fluxo de caixa.

Prevenção de problemas fiscais

Quando você faz uma análise detalhada do crédito fiscal do negócio, é possível tanto compensar tributos quanto identificar possíveis erros no recolhimento e pagamento de impostos. Assim, será possível reduzir o risco de problemas fiscais e até mesmo evitar o pagamento de multas e outras penalidades junto ao Fisco.

Maior competitividade no mercado

O crédito tributário permite às companhias recuperarem valores inesperados, que muitas vezes eram considerados perdidos. Esse é um grande diferencial competitivo, pois a empresa pode reduzir os seus custos operacionais e ainda oferecer aos clientes preços mais atrativos, resultando em uma participação maior de mercado.

Uso de benefícios fiscais

Sabia que muitas empresas desconhecem os benefícios fiscais oferecidos pelo governo? Graças à recuperação de tributos, você tem a possibilidade de aplicar esses benefícios nas suas atividades profissionais, o que vai ajudar a organização a permanecer ativa e competitiva no mercado.

Como utilizar o crédito tributário?

Como você viu, o crédito tributário é uma excelente estratégia para reduzir custos e otimizar a gestão financeira do seu negócio. No entanto, para aproveitá-lo de modo adequado, é essencial manter uma administração fiscal e contábil eficiente.

A seguir, listamos algumas boas práticas que ajudarão você a utilizar o crédito tributário da melhor forma. Confira!

Faça uma revisão fiscal

A revisão fiscal consiste em uma análise detalhada de todas as operações tributárias da empresa. Esse processo permite identificar oportunidades de recuperação de créditos e possíveis inconsistências nos tributos pagos, como valores pagos a mais ou indevidamente.

Com essa análise, sua empresa pode recuperar créditos de forma ágil e eficiente, evitando prejuízos financeiros. Veja os principais pontos analisados durante a revisão fiscal:

• documentos fiscais e contábeis, como notas fiscais, demonstrativos e declarações;
• bases de cálculo usadas na apuração dos impostos;
• histórico de tributos pagos nos últimos anos;
• alíquotas aplicadas em cada operação;
• legislação atualizada, de modo a garantir que os processos estejam em conformidade com as normas vigentes.

Automatize processos

A recuperação de tributos exige a análise de diversos documentos fiscais e contábeis, o que pode ser um processo lento e suscetível a erros quando feito manualmente. Com a automatização, é possível otimizar essa tarefa, tornando a identificação de créditos tributários mais ágil e precisa.

Por isso, é ideal contar com softwares e plataformas especializadas. Essas tecnologias permitem cruzar informações em poucos minutos, eliminando a necessidade de revisões manuais e reduzindo o risco de falhas. Além disso, possibilitam gerar relatórios detalhados e de forma automática, garantindo maior transparência e segurança na gestão fiscal da empresa.

Conte com especialistas

Mesmo que algumas ferramentas ajudem na recuperação de créditos tributários, a legislação fiscal é complexa e está em constante atualização. Por isso, é importante contar com o suporte de especialistas em tributos e contabilidade para que a sua empresa esteja de acordo com as normas.

Profissionais especializados conseguem identificar créditos ocultos, interpretar corretamente a legislação e auxiliar na elaboração de estratégias tributárias mais eficientes. Além disso, podem orientar sobre os melhores procedimentos para solicitar a compensação ou restituição de valores pagos indevidamente.

O sistema tributário brasileiro, muitas vezes, pode ser complexo e gerar pagamentos altos para as empresas. Nesse sentido, o crédito tributário tem um papel fundamental, pois é uma forma de equilibrar essa situação e reduzir a carga tributária durante a comercialização de produtos ou a prestação de serviços.

Se você quer criar as melhores estratégias para ajudar o seu negócio a ter uma redução da carga tributária, é essencial contar com bons parceiros. Precisa de ajuda para aproveitar os benefícios do crédito tributário? Saiba que a Azienda pode ajudar.

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