Recibo de saúde: o que é como emitir?

O Receita Saúde, também chamado de recibo de saúde, é um documento essencial para profissionais da área da saúde que prestam atendimentos particulares. Ele comprova o pagamento pelos serviços prestados e permite que os pacientes solicitem o reembolso ao plano de saúde ou utilizem a despesa na declaração do Imposto de Renda (IR).

Apesar de ser um documento tão importante, muitos profissionais ainda têm dúvidas sobre como preenchê-lo corretamente, quais informações são obrigatórias e as regras a serem seguidas. Mas é preciso ficar atento, pois erros na emissão podem causar problemas fiscais e até comprometer a credibilidade do profissional no mercado.

Ao longo deste artigo, vamos explicar o que é o recibo de saúde, sua importância e quais são os passos necessários para sua emissão. Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas!

O que é o recibo de saúde?

Em janeiro de 2025, a Receita Federal tornou obrigatória a apresentação de um recibo por todos os médicos e outros profissionais de saúde que atuam como Pessoa Física. Trata-se do Receita Saúde, que também é conhecido como Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde ou, simplesmente, recibo saúde.

A novidade foi regulamentada pela Instrução Normativa RFB n° 2240/2024 e busca reduzir divergências nas declarações do Imposto de Renda, garantindo a confiabilidade dos dados para o pré-preenchimento de declarações de Pessoa Física.

O recibo de saúde também tem como foco levar mais segurança e transparência durante o registro de despesas dedutíveis do IR, além de evitar recibos falsos e outros tipos de fraude. E mais: visa diminuir as declarações com erros relativos a despesas médicas que acabam caindo na Malha Fina.

Quando o recibo de saúde deve ser emitido?

A emissão deve ser feita pelo médico ou profissional de saúde no momento em que o paciente pagar pelo serviço prestado, seja uma consulta ou outro tipo de procedimento. Já no caso de pagamentos parcelados, cada parcela deve ter um recibo próprio.

Para emitir o recibo de saúde, é necessário utilizar o aplicativo da Receita Federal. Isso significa que recibos manuais ou documentos fora do padrão não são mais aceitos para comprovação de despesas médicas.

O Receita Saúde foi lançado em abril de 2024, mas em caráter facultativo. Entre os meses de abril e dezembro desse ano, mais de 380 mil recibos foram emitidos pelo app, totalizando R$ 215 milhões. Já a partir de 1º de janeiro de 2025, a emissão se tornou obrigatória.

Quem precisa emitir o recibo?

O Receita Saúde é obrigatório para todos os profissionais de saúde que exercem suas atividades sem registro de CNPJ — ou seja, que atuam como Pessoa Física — e estejam registrados em seus respectivos conselhos profissionais. Nesse grupo, estão incluídos:

• médicos;
• dentistas;
• psicólogos;
• fisioterapeutas;
• fonoaudiólogos;
• terapeutas ocupacionais.

Caso um profissional de saúde conceda uma procuração eletrônica a outra pessoa, ela poderá atuar como representante e emitir os recibos. 

Por outro lado, a obrigatoriedade do Receita Saúde não é aplicada a profissionais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ). Afinal, esses prestadores utilizam a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (DMED).

Como instalar e acessar o aplicativo?

O acesso ao app da Receita Federal é um processo bastante simples e fácil, podendo ser feito pelo celular ou tablet. Mas antes, é importante atender a dois requisitos básicos.

O primeiro é ter uma conta Gov.br na categoria prata ou ouro. Para isso, basta fazer o cadastro no site oficial do Governo e seguir as orientações para validar sua identidade.

Além disso, também é necessário fazer o cadastro no Carnê-Leão Web, outra página da Receita Federal. Todos os recibos de saúde são armazenados nesse site e, portanto, seus dados pessoais devem estar completos e atualizados. Desse modo, ao emitir os documentos, as informações serão inseridas automaticamente.

Com isso em mente, veja o passo a passo para acessar o aplicativo:

• baixe o app da Receita Federal no Google Play ou na App Store;
• faça login utilizando sua conta Gov.br e aguarde a verificação de segurança;
• dentro do app, busque a seção “Receita Saúde”, onde é possível realizar as operações de emissão de recibos.

Além do aplicativo, os profissionais de saúde também têm a opção de emitir o recibo pelo computador por meio do Portal e-CAC da Receita Federal. Para isso, é necessário:

• acessar o Portal e-CAC;
• efetuar o login usando a conta Gov.br;
• clicar em “Declarações e demonstrativos” e, depois, em “Acessar Carnê-Leão”;
• ao ingressar no site do Carnê-Leão Web, selecionar o menu “Rendimentos”;
• clicar no botão azul “+ Receita Saúde”.

Como fazer a emissão do recibo de saúde?

Como você conferiu, todo profissional da área médica que recebe pagamentos diretamente de pacientes, e não tem CNPJ, são obrigados a emitir o recibo no Receita Saúde. Apesar de o processo de emissão ser simples, ele pode despertar algumas dúvidas. Por isso, preparamos um passo a passo completo.

Com o aplicativo instalado e após fazer o login, é só seguir as seguintes etapas:

• no módulo “Receita Saúde” do aplicativo, selecione a opção “Novo Recibo” para cadastrar os dados do atendimento de saúde realizado;
• informe todas as informações necessárias, como data do atendimento, nome completo e CPF do paciente, e descrição do procedimento;
• em “Valor Cobrado”, informe qual foi o valor exato pago pelo paciente pela prestação do serviço. Tenha atenção a esse tópico, pois se houver divergências, será necessário corrigir depois;
• por fim, confira todas as informações inseridas e finalize o processo. Com isso, o sistema vai gerar um recibo eletrônico, que será armazenado no Carnê-Leão Web.

É possível corrigir ou cancelar um recibo de saúde?

Como a emissão de recibos é um processo que envolve inúmeros dados, pode ser que haja erros mesmo que o profissional tenha atenção durante o preenchimento. A boa notícia é que, nesses casos, a Receita Federal permite corrigir erros ou mesmo cancelar um documento, desde que isso seja feito até 10 dias após a emissão.

Para anular um recibo, veja o que é necessário fazer:

• acesse o aplicativo Receita Saúde e entre na lista de recibos emitidos;
• escolha o recibo que você deseja corrigir ou cancelar;
• clique em “Cancelar” ou “Anular recibo”;
• informe o motivo para o procedimento, que pode ser um valor incorreto, um erro no CPF, a não realização de um atendimento, entre outros.

E se o recibo não for emitido?

A emissão do recibo de saúde, como explicamos, é uma prática obrigatória para todos os médicos e outros profissionais de saúde que atuam como Pessoa Física. Caso uma pessoa esqueça de emitir o documento ou faça a emissão contendo alguma irregularidade, eles estarão sujeitos a penalidades.

A primeira consequência é ter que ir até a Secretaria da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos sobre a situação. Além disso, também pode ocorrer a cobrança de uma multa, cujo valor chega a R$ 100,00 por mês-calendário ou fração.

Quais as vantagens de emitir recibos pelo Receita Saúde?

Desde que a Receita Federal lançou a sua plataforma de recibos de saúde, o processo de emissão de documentos por profissionais da área de saúde se tornou muito mais simples e rápido. A seguir, listamos alguns dos benefícios desse processo.

Facilidade e agilidade na emissão

Com o Receita Saúde, o profissional não precisa preencher manualmente cada recibo ou se preocupar com formatações. Isso porque a plataforma automatiza todo o processo, permitindo a emissão rápida, prática e com poucos cliques, o que economiza tempo e evita erros comuns no preenchimento.

Conformidade com a legislação

Os recibos emitidos pelo Receita Saúde seguem todas as exigências fiscais e contábeis, garantindo que o profissional esteja em conformidade com a lei. Além de evitar problemas com a Receita Federal, isso assegura que os pacientes possam utilizar o documento para reembolso ou declaração do IR.

Armazenamento e organização digital

Todos os recibos ficam armazenados online, de modo que o profissional pode acessar seu histórico de emissões de forma simples e segura. Assim, o risco de perda de documentos físicos é eliminado, além de proporcionar mais organização e facilidade nas consultas futuras.

Maior credibilidade e confiança

A emissão de recibos claros e bem estruturados demonstra profissionalismo e transparência, o que fortalece a relação de confiança com os pacientes. E mais: com essa prática, os pacientes têm à disposição um documento válido para reembolso ou comprovação de despesa médica.

Praticidade no envio ao paciente

Após a emissão, a Receita Federal permite que o recibo seja enviado digitalmente ao profissional e ao paciente, seja por e-mail ou WhatsApp. Com isso, não há a necessidade de imprimir documentos físicos, facilitando o acesso e melhorando a experiência de todos os envolvidos.

Emitir o recibo de saúde de maneira correta é muito importante na rotina dos profissionais de saúde, uma vez que o documento funciona como um comprovante do pagamento para o paciente. Após conferir as nossas dicas, agora você já sabe como efetuar esse processo corretamente, de modo a atuar com transparência e conforme as exigências fiscais.

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